O visto de investidor para Portugal, ou Golden Visa, tem se mostrado muito atraente para os brasileiros nos últimos tempos, mesmo com as suas recentes alterações.
Você encontrará neste artigo todas as regras que regem o programa de residência, quem pode solicitar, prazos, custos e como os familiares também se beneficiam, inclusive na aquisição da cidadania portuguesa.
Boa leitura.
Qual é o visto de investidor em Portugal?
O visto de investidor para Portugal é oficialmente conhecido como ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), ou então Golden Visa Portugal.
Ele é regulamentado pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, que estabelece o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, também conhecida como Lei de Estrangeiros.
Além disso, a Portaria n.º 305-A/2012, de 4 de outubro, especifica os requisitos para a concessão de autorização de residência para atividade de investimento.
Quem pode solicitar o visto de investidor?
Os requerentes ao visto de investidor para Portugal, obrigatoriamente não podem ser cidadãos pertencentes à União Europeia, tão pouco do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou Suíça. Desta forma, brasileiros podem solicitar o Golden Visa pois atendem a esta exigência.
Outro fator determinante é a realização do investimento em Portugal, conforme veremos a seguir, nas modalidades ainda válidas em 2024.
São requisitos adicionais:
Ausência de antecedentes criminais.
Manutenção do investimento por um mínimo de cinco anos.
Permanência mínima em Portugal: 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos períodos subsequentes de dois anos.
Seguro de saúde válido em Portugal.
Quais são as vantagens do visto de investidor?
Em primeiro lugar, o visto garante acesso à segurança e qualidade de vida da Europa, já que o detentor da autorização de residência adquirida, poderá viver legalmente em Portugal.
Além de morar no país, há também o direito de estudar e trabalhar, bem como empreender no país, sem nenhum outro visto adicional.
Outra vantagem é poder desfrutar da facilidade de mobilidade entre os países do Espaço Schengen, em que não há necessidade de passar pela imigração na fronteira e autorização extra.
Mas talvez a grande vantagem de adquirir o visto de investidor para Portugal, é ter o direito, depois de 5 anos, de solicitar a dupla cidadania para si e para toda a família.
Fora isso, há ainda os benefícios provenientes do próprio investimentos que será feito, e que poderá gerar bons rendimentos.
Importante lembrar: o visto de investidor para Portugal é diferente dos outros vistos, porque exige que o detentor, permaneça em terras portuguesas apenas 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos anos seguintes, isso vale, desde que o investimento se mantenha durante os 5 anos.
Quanto preciso investir para ter cidadania portuguesa?
São 5 modalidades de investimento válidas em 2024:
- Investimento em Fundos de Capital de Risco: Investimento mínimo de €500.000 em fundos portugueses qualificados.
- Apoio a Empresas Portuguesas: Investimento mínimo de €500.000 para a criação de pelo menos 5 empregos.
- Subsidiar Pesquisa Científica ou Tecnológica: Investimento mínimo de €500.000.
- Investimento em Cultura ou Patrimônio Nacional: Investimento mínimo de €250.000.
- Criação de Emprego: Criação de, no mínimo, 10 postos de trabalho, podendo ser reduzido para 8 em áreas de baixa densidade populacional.
Quanto tempo preciso manter o investimento em Portugal?
É exigido que o investidor mantenha por 5 anos o investimento no país.
O valor aportado pode ser dividido, por exemplo, em fundos de capital de risco diferentes, desde que o somatório alcance os €500.000.
E o desempenho do fundo também não irá influenciar na continuidade do visto de investidor, sendo positivo ou não o Golden Visa seguirá valendo.
A família pode acompanhar o titular do visto de investimento para Portugal?
Sim, a família tem direito a solicitar o Golden Visa junto do investidor.
São elegíveis:
- Cônjuge ou parceiro em união estável.
- Filhos menores de idade ou dependentes.
- Filhos entre 18 e 26 anos que estejam solteiros e matriculados em instituição de ensino em tempo integral.
- Pais do investidor ou do cônjuge com mais de 65 anos, desde que sejam comprovadamente dependentes.
- Irmãos menores sob tutela do investidor ou do cônjuge.
Desta forma, pode ser necessário comprovar:
- Certidões de nascimento ou casamento para comprovar a relação familiar.
- Certificados de registro criminal.
- Comprovantes de seguro de saúde válido em Portugal.
- Comprovantes de matrícula para filhos estudantes.
- Prova de Dependência Financeira (se aplicável)
Como funciona a tributação para o investidor?
A tributação para o investidor com Golden Visa em Portugal varia conforme a residência fiscal:
Investidores não residentes fiscais em Portugal:
Se o investidor vive fora de Portugal e não é residente fiscal, os dividendos recebidos de investimentos em fundos não são sujeitos a retenção de impostos portugueses. Assim, os lucros retornam sem deduções fiscais de Portugal.
No entanto, essa isenção não se aplica a investimentos feitos através de paraísos fiscais.
Ressalta-se que não é necessário tornar-se residente fiscal em Portugal ou mudar-se para o país para investir no Golden Visa por meio de fundos de investimento.
Investidores residentes em Portugal:
Se o investidor optar por tornar-se residente fiscal em Portugal, haverá uma retenção de 10% sobre os lucros dos investimentos.
Acordos de Dupla Tributação: Portugal tem acordos com vários países para evitar a dupla tributação, inclusive o Brasil, influenciando a forma como a renda estrangeira é tributada.
Quanto custa o visto de investidor em Portugal?
Os valores atualizados para o processo do visto de investidor para Portugal em 2024 são:
- Recepção e análise do pedido: €773,74 por candidato principal e por cada membro da família incluído na aplicação.
- Emissão inicial do Golden Visa: €7.730,11 por pessoa (candidato principal e dependentes).
- Renovação da autorização de residência: €3.865,79 por pessoa.
Quanto tempo demora a aprovação do visto de investidor?
Considerando todas as etapas, submissão da candidatura e análise inicial, agendamento da entrevista (caso necessário), decisão final e emissão do Golden Visa, o processo pode levar, em média, de 6 a 9 meses.
No entanto, é importante notar que este é apenas um tempo estimado e que o processo pode ser mais rápido ou mais lento, dependendo dos fatores mencionados anteriormente.
Quais os documentos são exigidos?
O investidor do Golden Visa em Portugal deverá apresentar de uma maneira geral os seguintes documentos:
Os documentos exigidos para comprovar o investimento no processo do Golden Visa em Portugal são:
- Número de Identificação Fiscal (NIF) português, equivalente ao CPF no Brasil.
- Cópia do passaporte.
- Comprovante de endereço recente.
- Comprovante de profissão (declaração da empresa indicando o cargo).
- Três últimos extratos bancários.
- Comprovante de residência fiscal.
- Declaração anual de renda.
- Documentos para o processo “Conheça seu Cliente” (KYC) do gestor do fundo.
- Procedimento de Investimento em Fundo:
- Currículo do investidor.
- Procuração em nome da assessoria jurídica que representa o investidor.
- Comprovante de profissão e declaração anual de renda.
- Extratos bancários recentes ou uma declaração do banco confirmando que o investidor possui o montante necessário para o investimento.
- Documentos necessários para o KYC do banco escolhido.
- Certificado de antecedentes penais com a apostila de Haia para o requerente principal.
- Certificado de casamento para cônjuges, ambos com a apostila de Haia.
- Registro de nascimento e certificado de antecedentes penais para filhos maiores de 16 anos, também apostilados.
- Certificado de registro em escola ou universidade e, se aplicável, certificado de solteiro para filhos maiores de 18 anos.
O Golden Visa Portugal acabou?
Por mais que muitos veículos de comunicação queiram angariar leitores sobre o fim do Golden Visa, a verdade é que ele não acabou.
Os investidores seguem podendo fazer a solicitação, o que ocorreu é que duas modalidades foram extintas, e como já foi dito, 5 modalidades ainda seguem ativas e com muita procura por brasileiros.
O visto de investidor para Portugal deixou de ter as opções de compra de imóveis, para residência e reforma, bem como a transferência de capital de €1.500.000, como caminhos para a residência europeia.
O programa Golden Visa, mesmo com a mudança recente do governo português não deve ser encerrado.
Hoje, as solicitações via fundo de investimento, de capital de risco, são as que mais têm atraído investidores de todo o mundo.
Qual a validade do visto de investidor em Portugal?
O visto tem uma validade inicial de dois anos, assim como a grande maioria dos vistos de residência em Portugal.
Após esse período, o visto deve ser renovado, e cada renovação subsequente é válida por mais três anos.
Assim, com uma renovação, já é possível solicitar a cidadania portuguesa.
Para renovar, é necessário demonstrar que o investimento foi mantido e que os requisitos de permanência mínima foram cumpridos.
Como solicitar o Golden Visa para investidores?
Seguindo a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), estes são os passos necessários para solicitar o visto de investidor para Portugal:
Registro de Novo Candidato
Acesse o Portal ARI e faça login.
Preencha os seguintes campos:
Email (opcional se tiver representante legal).
Tipo de Investimento.
Identificação.
Passaporte.
Endereço e contatos telefônicos (preferencialmente em Portugal).
Representante legal (email) (opcional se já forneceu um email).
Submissão da Candidatura.
Faça login no Portal ARI.
Complete e envie a candidatura.
Faça o upload dos documentos necessários, conforme o tipo de investimento.
Envie a candidatura com todos os documentos (em PDF, máximo 4MB).
Confirme a submissão da candidatura.
Vá para a página de “Pagamentos”.
Insira o NIF (Número de Identificação Fiscal).
Imprima o Documento Único de Cobrança (DUC) com a taxa de análise.
Pague o DUC dentro do prazo indicado.
Aguarde o email da AIMA informando se:
A candidatura foi aceita e você pode agendar a visita ou a candidatura tem erros e precisa ser corrigida e reenviada.
Agendamento da Visita à AIMA
Faça login no Portal ARI.
Na página da candidatura, vá para a opção “Calendário”.
Selecione o posto de atendimento disponível em Portugal.
Escolha o ano/mês.
Selecione o dia.
Escolha a hora (se a vaga não estiver disponível, escolha outro horário).
Receba um email com os detalhes do agendamento para entregar os documentos necessários e coletar os dados biométricos na AIMA.
