Obter a residência em Portugal através do Programa de Investimentos envolve uma série de procedimentos legais que podem ser complexos para investidores estrangeiros.
Neste contexto, a presença de uma assessoria jurídica para o Golden Visa Portugal torna-se um fator determinante para evitar riscos e garantir a conformidade com todas as exigências legais do processo.
Neste artigo, vamos falar sobre as atribuições de uma assessoria especializada no que tange o processo em si, mas também das etapas do investimento necessário para obter o Golden Visa. Boa leitura.
É necessário ter uma assessoria jurídica para obter o Golden Visa?
Embora não seja uma exigência legal contar com uma assessoria jurídica para solicitar o Golden Visa de Portugal, a complexidade do processo faz com que essa seja uma escolha prudente.
A legislação portuguesa, os procedimentos burocráticos e as implicações fiscais podem apresentar desafios significativos para quem não está familiarizado com o sistema.
Uma assessoria jurídica oferece o suporte necessário para evitar erros e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de forma eficiente.
Quais as vantagens de optar por uma Assessoria?
Optar por uma assessoria jurídica especializada traz inúmeras vantagens práticas e concretas ao longo do processo de obtenção do Golden Visa em Portugal.
Por exemplo, logo no início, a assessoria auxilia na escolha do investimento mais adequado ao perfil do cliente, garantindo que ele esteja alinhado com as exigências legais. Eles ajudam a identificar as melhores opções de fundos de investimento por exemplo, e verificam a conformidade de todos os documentos, tanto no Brasil quanto em Portugal.
Durante a etapa de submissão do pedido, a assessoria jurídica se encarrega da coleta e verificação de toda a documentação necessária, como certidões de antecedentes criminais, comprovantes de investimento e formulários específicos exigidos.
Outra vantagem real é a representação do cliente junto às autoridades portuguesas, tanto na submissão inicial do pedido quanto nas etapas subsequentes, como renovações ou pedidos de residência permanente e criação do NIF (Número de Identificação Fiscal).
A assessoria jurídica também acompanha o cliente em processos fiscais, assegurando que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas.
Entenda: quais são os documentos para solicitar o Golden Visa
Quais as atribuições de uma assessoria jurídica para a obtenção do Golden Visa Portugal?
A assessoria fornece orientação e apoio durante todo o processo do Golden Visa, com um papel de intermediar as partes interessadas. De um lado o investidor e sua família, de outro o Fundo de Investimento, além do Governo Português com suas instituições responsáveis pelos trâmites no país.
Vale ressaltar que a assessoria jurídica pode acompanhar o investidor na concessão da autorização de residência de todos os familiares, como também, após os 5 anos de investimento, na aquisição da dupla cidadania. Este que é um processo a parte, e que exige também profissionais especializados para agilizar o tempo de obtenção do direito à cidadania europeia.
Mas de um modo geral podemos dividir as atribuições em:
- Aplicação inicial
- Obtenção do NIF e abertura de conta bancária
- Subscrição do investimento
- Solicitação do Golden Visa
Aplicação inicial
Nesta etapa é nomeado o advogado, e é onde é fornecida a documentação necessária para a integração do investidor ao Fundo de Investimento.
Segue-se assim para o processo de KYC (know your customer), onde é verificada a identidade do investidor por parte do Fundo de Investimento, instituições financeiras e outras organizações.
Obtenção do NIF e abertura de conta bancária
Neste segundo momento, é necessário obter o Número de Identificação Fiscal em Portugal (referente ao CPF brasileiro) através de nomeação de um representante fiscal no país.
É feito o levantamento e arquivamento de todas as declarações fiscais que o investidor possa ser obrigado a apresentar nos termos da legislação portuguesa.
Nesta etapa também é feita a abertura de uma conta bancária portuguesa, através de bancos parceiros e com ligação direta com o Brasil para promover as transferências da maneira mais tranquila possível.
Subscrição do Investimento
Nesta etapa, a assessoria jurídica para o Golden Visa Portugal é responsável por fornecer toda a documentação necessária para a subscrição do Fundo de Investimento escolhido.
O processo começa com a verificação KYC e a aprovação do cliente pelas instituições financeiras envolvidas.
Em seguida, a assessoria orienta o investidor no preenchimento dos formulários de subscrição e na transferência dos fundos de investimento para uma conta bancária pessoal em Portugal.
Após essa etapa, os fundos são transferidos para a conta bancária do depositário.
O banco emite o formulário de declaração bancária, e o gestor do fundo emite o certificado de investimento, confirmando a subscrição.
Solicitação do Golden Visa
Na etapa de solicitação do Golden Visa, a assessoria jurídica tem a responsabilidade de fornecer toda a documentação necessária para iniciar o processo.
Isso inclui o carregamento dos documentos na plataforma online da AIMA, garantindo que todas as exigências sejam atendidas.
Após a submissão, a assessoria cuida do pagamento das taxas governamentais e acompanha a análise preliminar feita pela AIMA.
Uma vez aprovada, a assessoria agenda a consulta biométrica em um posto da AIMA em Portugal, acompanhando o investidor até a finalização do processo.
Por que obter o Golden Visa através de um Fundo de Investimento que auxilia no processo?
Optar por um fundo de investimento que oferece suporte no processo do Golden Visa apresenta diversas vantagens práticas.
Primeiramente, esses fundos costumam ter parcerias com assessorias jurídicas experientes, o que facilita todas as etapas do processo, desde a escolha do investimento até a obtenção do visto.
Além disso, fundos que auxiliam no processo garantem que toda a documentação seja preparada e submetida corretamente, minimizando o risco de erros que possam atrasar ou comprometer a aprovação do Golden Visa.
O suporte contínuo durante o processo também oferece tranquilidade ao investidor, que pode contar com especialistas em cada etapa, desde a abertura de contas bancárias até a finalização da solicitação do visto.
Por fim, a experiência desses fundos em lidar com as autoridades portuguesas e em cumprir as exigências legais do Golden Visa proporciona uma maior segurança ao investidor