Alterações Propostas à Nacionalidade Portuguesa: Clareza e Oportunidades para Investidores

Contexto e estado da proposta

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Em junho de 2025, o Governo português apresentou o Projeto de Lei n.º 1/XVII/1.ª, com o objetivo de atualizar os requisitos de acesso à nacionalidade portuguesa. A iniciativa visa reforçar a ligação efetiva entre os requerentes e o país, alinhando Portugal com outros países europeus que já exigem prazos de residência mais longos e provas de integração mais rigorosas.

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É importante sublinhar que esta proposta ainda não é lei. Para que entre em vigor, deverá:

• Ser debatida e aprovada em votação parlamentar na generalidade
• Ser revista em comissão parlamentar, onde podem ser introduzidas alterações
• Ser sujeita a votação final
• Ser promulgada pelo Presidente da República, que pode vetar o texto ou solicitar uma revisão constitucional

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Este processo poderá prolongar-se por vários meses, o que significa que a versão final da lei poderá diferir do projeto atual. Segundo fontes jurídicas, a aprovação definitiva não é esperada antes de setembro ou outubro de 2025.

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Entretanto, todos os pedidos de nacionalidade continuam a ser processados com base nas regras atualmente em vigor, e existe uma forte expectativa de que a não retroatividade se aplique a quem iniciar o processo antes da nova lei entrar em vigor.

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Principais alterações propostas

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O projeto introduz várias mudanças relevantes nos requisitos de naturalização:

• O período mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade aumentaria de 5 para 10 anos.
• O prazo passaria a contar a partir da emissão do primeiro título de residência, e não da data de pedido ou de vistos temporários.
• Novos requisitos de integração. A proposta inclui critérios já existentes e outros novos para a elegibilidade à nacionalidade:
  
  • Conhecimento básico da língua portuguesa (existente).
  • Novo: Compreensão da cultura portuguesa, da Constituição e do sistema democrático.
  • Novo: Declaração formal de compromisso com os valores do Estado de Direito.
  • Pessoas condenadas por crimes puníveis com pena de prisão pela lei portuguesa — independentemente da duração da pena — não serão elegíveis para solicitar a nacionalidade. (existente)

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Embora o projeto se aplique a todos os tipos de residência, espera-se que sejam esclarecidas regras específicas para os titulares de Golden Visa durante o processo legislativo.

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A oportunidade da não retroatividade

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Um dos aspetos mais relevantes da proposta é o princípio da não retroatividade. Isso significa que, se o pedido de nacionalidade for submetido antes da aprovação definitiva da nova lei, poderá manter-se o prazo atual de 5 anos.

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Por esse motivo, muitos consultores jurídicos recomendam iniciar o processo o quanto antes, especialmente se já cumpre os requisitos ou está perto de os cumprir.

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Adicionalmente, embora se espere a aprovação nos próximos meses, não existe uma data confirmada para a entrada em vigor da nova lei.

Expectativas sobre o regime do Golden Visa

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O Governo português já declarou publicamente a sua intenção de tornar o regime do Golden Visa mais atrativo em 2025. Isso sugere que poderão ser estabelecidas condições diferenciadas, ou mesmo um regime especial, para este tipo de investidor.

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Embora ainda não existam confirmações oficiais, esta expectativa reforça a ideia de que Portugal continuará a ser um destino competitivo e atrativo em comparação com outros programas de residência europeus.

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O que fazer se pretende solicitar a nacionalidade

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Se está a considerar iniciar o seu pedido de nacionalidade, recomendamos:

• Consultar um assessor jurídico para definir a melhor estratégia e garantir a entrega do pedido antes da eventual alteração legal. Podemos colocá-lo em contacto com um especialista. Escreva para: rita@vida-cap.com ou via WhatsApp: +351 914 368 116.

• Acompanhar com atenção a evolução da proposta no Parlamento e eventuais alterações ao texto.

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Lembre-se de que, mesmo que o prazo se estenda para 10 anos, Portugal continua a ser o único país europeu que permite o acesso à nacionalidade sem obrigação de residência permanente, mantendo-se como a via mais flexível para obter a cidadania europeia.

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Próximos passos e recomendações

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Na VIDA Capital, estamos a acompanhar de perto todas as fases do processo legislativo com os nossos parceiros jurídicos, com o compromisso de o manter informado e de proteger os seus interesses.

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Se deseja compreender de que forma estas alterações podem afetar a sua situação ou se precisa de apoio para dar início ao seu pedido, a nossa equipa está disponível para o apoiar com clareza e confiança.

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