Quais são as etapas de um processo de Golden Visa Portugal?
A jornada para obter o Golden Visa Portugal é um processo que pode levar meses para ser concluído.
Aqui estão as principais etapas do processo que serão explicadas em detalhes ao longo deste artigo:
- Decidir sobre o tipo de investimento
- Obter um NIF
- Abrir uma conta bancária
- Realizar o investimento
- Reunir todos os documentos necessários
- Enviar a pré-aplicação
- Agendar e comparecer ao compromisso com a AIMA
- Obter e renovar o Golden Visa
- Tornar-se um cidadão português
1. Decidir sobre o tipo de investimento
A seguir, detalhamos os cinco tipos principais de investimentos elegíveis para o Golden Visa a partir de 2024, incluindo os valores mínimos necessários, quem pode solicitar e as regras associadas.
Lembrando que os investimentos só podem ser feitos por cidadãos de fora da União Europeia.
Fundos de Investimento ou Fundos de Capital de Risco
Valor mínimo: €500.000
Descrição: Esta modalidade envolve a aplicação em fundos portugueses qualificados que investem em setores como turismo e serviços.
Regras: O investimento deve ser mantido por pelo menos cinco anos, e o fundo escolhido deve estar registrado em Portugal e ser regulamentado pelas autoridades competentes.
Apoio a Empresas Portuguesas
Valor mínimo: €500.000
Descrição: Investimento em empresas estabelecidas em Portugal que resulta na criação de pelo menos cinco empregos, mantidos por um período mínimo de três anos.
Regras: Além do valor mínimo de investimento, o requerente deve demonstrar que os empregos foram criados e mantidos durante o período exigido.
Subsidiar Pesquisa Científica ou Tecnológica
Valor mínimo: €500.000
Descrição: Transferência de capital para apoiar atividades de pesquisa conduzidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico português.
Regras: Os fundos devem ser aplicados em projetos de pesquisa aprovados e reconhecidos pelas autoridades portuguesas.
Investimento em Cultura ou Patrimônio Nacional
Valor mínimo: €250.000
Descrição: Aplicação em projetos de produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional.
Regras: Os projetos devem ser aprovados pelo governo português e o investimento deve ser mantido conforme os requisitos estabelecidos.
Criação de Emprego
Valor mínimo: Criação de, no mínimo, 10 postos de trabalho
Descrição: Investimento que resulta na criação de pelo menos 10 novos empregos em Portugal.
Regras: O número de postos de trabalho pode ser reduzido para oito se o investimento for realizado em áreas de baixa densidade populacional.
Regras Gerais para Todos os Tipos de Investimento
Documentação: É necessário apresentar documentação detalhada que comprove o investimento, incluindo contratos, comprovantes de transferência de fundos, e, se aplicável, certificados de aprovação dos projetos.
Comprovação de Fundos: Os investidores devem demonstrar a origem legal dos fundos utilizados para o investimento.
Residência: O titular do Golden Visa deve cumprir os requisitos mínimos de permanência em Portugal, que são de sete dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos.
2. Obter um NIF e abrir uma conta bancária
Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF)
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um requisito fundamental para qualquer transação financeira e legal em Portugal.
Este número é necessário para abrir uma conta bancária, assinar contratos de aluguel, e realizar praticamente todas as atividades econômicas e administrativas no país.
O processo para obter um NIF é relativamente simples e pode ser realizado pessoalmente ou através de um representante legal.
Passos para Obter o NIF
Documentação Necessária:
Passaporte válido.
Comprovante de residência (do país de origem).
Procuração, se você estiver nomeando um representante legal para obter o NIF em seu nome.
Onde Obter o NIF:
O NIF pode ser solicitado em qualquer repartição das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) em Portugal.
Alternativamente, você pode solicitar o NIF através de um advogado ou empresa de serviços de contabilidade que ofereça assistência para estrangeiros.
3. Abrir uma Conta Bancária em Portugal
Após obter o NIF, o próximo passo é abrir uma conta bancária em um banco português.
Ter uma conta bancária em Portugal é obrigatório para transferir e gerenciar os fundos necessários para o investimento escolhido no âmbito do Golden Visa.
Este processo pode variar ligeiramente de um banco para outro, mas geralmente segue as etapas abaixo:
Escolha do Banco:
Pesquise diferentes bancos em Portugal para encontrar aquele que oferece os melhores serviços e taxas para suas necessidades.
Documentação Necessária:
Passaporte válido.
Número de Identificação Fiscal (NIF).
Comprovante de endereço (pode ser uma conta de serviços públicos, extrato bancário recente, ou contrato de aluguel).
Comprovante de profissão e renda, como uma carta da sua empresa indicando seu cargo e salário ou os três últimos extratos bancários.
Declaração anual de renda para demonstrar a capacidade financeira.
Documentos adicionais para o processo de “Conheça seu Cliente” (KYC), que podem incluir formulários preenchidos e informações adicionais sobre sua situação financeira e fontes de renda.
4. Realizar o Investimento
Este é um dos passos mais críticos do processo, pois o sucesso do seu pedido depende diretamente da correta execução desta etapa.
Transferir os Fundos:
Utilize a conta bancária portuguesa para transferir os fundos necessários para o investimento. Certifique-se de que a transferência seja feita de acordo com os requisitos legais e regulatórios.
Documentar o Investimento:
Guarde todos os comprovantes de transferência de fundos e qualquer documentação relacionada ao investimento, como contratos de compra, recibos e certificados de investimento.
Confirmação do Investimento:
Assegure-se de que o investimento seja oficialmente registrado e reconhecido pelas autoridades portuguesas competentes. Isso pode envolver a obtenção de certificados ou autorizações específicas dependendo da modalidade de investimento escolhida.
5. Reunir Todos os Documentos Necessários
Documentos Pessoais
Passaporte Válido:
Cópia do passaporte válido do requerente principal e de todos os membros da família incluídos na aplicação.
Certificado de Antecedentes Criminais:
Emitido pelo país de origem ou por qualquer país onde o requerente tenha residido por mais de um ano.
Deve ser apostilado (segundo a Convenção de Haia) e traduzido para o português por um tradutor certificado, se não estiver em português.
Seguro de Saúde:
Comprovante de seguro de saúde válido em Portugal para o requerente e todos os membros da família.
Documentos Financeiros e de Investimento
Número de Identificação Fiscal (NIF):
Documento emitido pelas autoridades fiscais portuguesas.
Comprovantes de Investimento:
Documentação que comprove a realização do investimento qualificado, como contratos, recibos de transferência de fundos, e certificados de investimento.
Declaração de Compromisso de Manutenção do Investimento:
Declaração onde o requerente se compromete a manter o investimento por um mínimo de cinco anos.
Documentos para a Conta Bancária
Abertura de Conta Bancária:
Comprovante de abertura de conta bancária em Portugal, incluindo:
Cópia do passaporte.
Comprovante de endereço.
Comprovante de profissão (declaração da empresa indicando o cargo ocupado pelo solicitante).
Os três últimos extratos bancários.
Declaração anual de renda para demonstrar a capacidade financeira.
Documentos para o processo de “Conheça seu Cliente” (KYC) do banco.
Documentos para o Processo do Golden Visa
Certificado de Registro Criminal em Portugal:
Declaração de Autorização de Consulta do Registro Criminal Português pelo AIMA.
Formulário de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI):
Formulário devidamente preenchido para cada requerente.
Documentos de Identificação de Dependentes:
Documentos que comprovem a relação familiar, como certidões de nascimento ou casamento, certificados de matrícula escolar para filhos maiores, e documentos que comprovem a dependência financeira para pais ou irmãos menores.
Comprovante de Pagamento das Taxas de Serviço:
Recibos que comprovem o pagamento das taxas administrativas associadas à aplicação do Golden Visa.
Documentos Adicionais
Currículo do Investidor:
Currículo detalhado do requerente principal.
Procuração:
Procuração em nome da assessoria jurídica que representa o investidor no processo, se aplicável.
Comprovante de Profissão e Declaração Anual de Renda:
Semelhantes aos solicitados na abertura da conta bancária, para comprovar a capacidade financeira contínua.
Extratos Bancários Recentes:
Declaração do banco confirmando que o investidor possui o montante necessário para o investimento no fundo.
6. Enviar a Pré-Aplicação
Depois de realizar o investimento e reunir os documentos, o próximo passo é enviar a pré-aplicação para o Golden Visa à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Este é o ponto onde você formaliza sua intenção de solicitar o Golden Visa e submete toda a documentação coletada até agora.
Reunir a Documentação Necessária
Preencher o Formulário de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)
Submissão da Aplicação
Receber a Confirmação
7. Agendar e Comparecer ao Compromisso com a AIMA
Após a pré-aplicação ser aceita, você precisará agendar e comparecer a um compromisso com a AIMA para a coleta de dados biométricos. Esta etapa é essencial para a conclusão do processo de aplicação.
Utilize o portal online da AIMA para agendar uma data e horário para seu compromisso. É importante fazer isso o mais rápido possível para evitar atrasos.
Reúna todos os documentos originais e comprovantes que foram submetidos na pré-aplicação. Estes documentos podem ser revisados durante o compromisso.
Compareça ao compromisso na data agendada. Durante a visita, seus dados biométricos (como impressões digitais e fotografia) serão coletados. Este processo é necessário para a emissão do Golden Visa.
Você pode ser entrevistado por um oficial da AIMA para verificar os detalhes da sua aplicação e confirmar a autenticidade dos documentos apresentados.
8. Obter e Renovar o Golden Visa
Uma vez que sua aplicação tenha sido aprovada, você receberá o Golden Visa, que é válido por dois anos. Após este período, você precisará renovar o visto, e posteriormente, a cada três anos.
9. Tornar-se um Cidadão Português
Após cinco anos de residência legal em Portugal com o Golden Visa, você pode solicitar a cidadania portuguesa.
Esta etapa final oferece inúmeros benefícios, incluindo a plena integração na sociedade portuguesa e o acesso a todos os direitos de um cidadão da União Europeia.
Documentação Necessária:
Certidão de nascimento apostilada.
Registro criminal atualizado.
Cópia do passaporte válido.
Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, preenchido com informações detalhadas.
Submissão do Pedido de Cidadania:
Como acompanhar o status da sua solicitação?
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) oferece um portal online onde você pode verificar o andamento da sua aplicação.
Após a submissão da pré-aplicação, você receberá um número de referência que poderá ser usado para acessar o portal e acompanhar as atualizações.
Certifique-se de verificar o portal regularmente para quaisquer notificações ou solicitações adicionais de documentos.
Além do portal online, é recomendável manter contato direto com a AIMA ou com o representante legal que está gerenciando sua aplicação.
Se houver alguma pendência ou se a AIMA precisar de informações adicionais, é importante responder prontamente para evitar atrasos.
Manter todos os documentos e informações organizados também facilita a resposta rápida a quaisquer solicitações adicionais.
Utilize serviços de notificação por e-mail ou SMS, se disponíveis, para receber atualizações imediatas sobre o status do seu pedido.
Quanto tempo leva para obter o Golden Visa?
O tempo total para obter o Golden Visa em Portugal pode variar, mas geralmente leva entre 6 a 9 meses.
Este período inclui o tempo necessário para reunir todos os documentos, realizar o investimento, e passar por todos os processos administrativos e verificações da AIMA.
Quais são os custos envolvidos no processo?
Inicialmente, há uma taxa de análise de aproximadamente €773,74 por candidato principal e por cada membro da família incluído na aplicação.
Após a aprovação da análise inicial, há uma taxa de processamento para a emissão da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que é de cerca de €7.730,11 por pessoa.
